Resposta rápida: após cada consulta de medicina dentária em Portugal, o médico dentista deve registar na ficha clínica do doente a história clínica atualizada (anamnese), a observação clínica com odontograma, a justificação e o resultado de eventuais exames radiológicos, o diagnóstico, o plano de tratamento e a informação prestada para obter o consentimento. Esta exigência decorre do Código Deontológico da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD, Regulamento n.º 515/2019), da Lei n.º 15/2014, da Lei de Bases da Saúde e das normas da Direção-Geral da Saúde (DGS). O arquivo de processos clínicos deve ser conservado, no mínimo, durante 20 anos, e o doente tem direito a aceder ao seu processo e a obter um relatório clínico escrito sempre que o solicitar.

Esta checklist destina-se a diretores clínicos, médicos dentistas, assistentes dentárias e gestores de clínicas que procuram garantir uma documentação rigorosa e em conformidade com as regras da OMD, da ERS e do RGPD em Portugal.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui o aconselhamento jurídico nem a consulta da legislação em vigor.

A organização da documentação clínica na prática médico-dentária em Portugal assenta em leis gerais da saúde, no Código Deontológico da OMD e em normas da DGS:

•Código Deontológico da OMD (Regulamento n.º 515/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 18 de junho de 2019): o artigo 30.º obriga o médico dentista a criar e manter atualizada uma ficha clínica individual de cada doente e o prestador a manter um arquivo de processos clínicos, conservado pelo prazo mínimo de 20 anos. Os artigos 22.º e 23.º regulam o esclarecimento e o consentimento do doente, o artigo 26.º exige consentimento escrito antes de métodos de diagnóstico ou terapêutica arriscados e o artigo 31.º obriga a fornecer a informação clínica, em relatório escrito extraído da ficha clínica, quando o doente a solicite.

•Lei n.º 15/2014 (direitos e deveres do utente dos serviços de saúde): consagra o consentimento ou recusa livre e esclarecido (artigo 3.º), a proteção dos dados pessoais e o acesso a esses dados (artigo 5.º), o sigilo (artigo 6.º) e o direito à informação (artigo 7.º). Aplica-se a prestadores públicos e privados.

•Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019): a Base 2 reconhece o direito de acesso à informação de saúde sem necessidade de intermediação de um profissional de saúde, exceto se o próprio o solicitar. O acesso ao processo clínico é regulado também pela Lei n.º 12/2005 (artigo 3.º).

•Consentimento escrito (Norma DGS n.º 015/2013, atualizada em 2015): a norma «Consentimento Informado, Esclarecido e Livre Dado por Escrito» enumera as situações em que o consentimento deve ser escrito, entre elas os atos cirúrgicos e/ou anestésicos (com exceção das intervenções simples, de curta duração, sob anestesia local) e os atos diagnósticos ou terapêuticos invasivos major.

•RGPD (Regulamento UE 2016/679) e Lei n.º 58/2019: os dados de saúde são categorias especiais de dados. O doente tem direito a uma primeira cópia gratuita dos seus dados (artigo 15.º, n.º 3, do RGPD), o que inclui a cópia do processo clínico.

•Decreto-Lei n.º 108/2018 (proteção radiológica): transpõe a Diretiva 2013/59/Euratom. Toda a exposição médica a radiações ionizantes (radiografias periapicais, ortopantomografias ou CBCT) tem de ser previamente justificada, o médico dentista deve perguntar se a doente está grávida ou a amamentar (artigo 106.º) e o relatório do procedimento radiológico deve incluir informação relativa à exposição do doente (artigo 102.º).

•Entidade Reguladora da Saúde (ERS): exige que os prestadores informem os utentes de forma rigorosa e transparente sobre os atos previstos e os respetivos preços, e recomenda orçamentos completos e discriminados. O Código Deontológico da OMD (artigo 39.º) prevê que o médico dentista dê ao doente uma estimativa dos honorários.

Checklist: o que deve constar no processo clínico após a consulta?

Quer se trate de uma primeira consulta de avaliação, de uma consulta de controlo ou de um ato cirúrgico, o processo clínico deve documentar:

1. Dados administrativos e de identificação

•Nome completo, data de nascimento e contactos

•Número de Identificação Fiscal (NIF) e Número de Utente do SNS (se aplicável)

•Número do processo clínico interno atribuído

•No caso de menores ou de maiores acompanhados: identificação e contacto dos representantes legais

2. Anamnese médica e dentária

•História médica geral: hipertensão, diabetes, cardiopatias, distúrbios de coagulação, atualizada em cada consulta

•Alergias medicamentosas (por exemplo, penicilina ou anestésicos locais) e ao látex, destacadas visualmente no sistema

•Medicação habitual: anticoagulantes, bifosfonatos ou outros fármacos relevantes

•Queixa principal e motivo da consulta nas palavras do doente

3. Exame clínico e diagnóstico

•Odontograma completo e atualizado: dentes presentes e ausentes, lesões de cárie, restaurações, coroas e implantes

•Avaliação periodontal (rastreio periodontal ou periodontograma completo, quando clinicamente indicado)

•Exame dos tecidos moles e da mucosa oral

•Exames imagiológicos: justificação clínica, registo da pergunta sobre gravidez ou amamentação (quando aplicável) e relatório de interpretação com a informação relativa à exposição

4. Plano de tratamento e orçamento

•Diagnóstico clínico fundamentado

•Opções terapêuticas apresentadas, incluindo o prognóstico e a opção de não tratar

•Orçamento ou estimativa de honorários, com discriminação dos atos a realizar

5. Consentimento informado

•Registo da informação prestada sobre a natureza do ato, riscos frequentes e graves, benefícios e alternativas

•Consentimento verbal anotado na ficha clínica para consultas de rotina e atos conservadores

•Consentimento escrito e assinado para atos cirúrgicos e anestésicos que não sejam intervenções simples de curta duração sob anestesia local, para atos invasivos major e para métodos de diagnóstico ou terapêutica arriscados (artigo 26.º do Código Deontológico da OMD e Norma DGS n.º 015/2013); o formulário é feito em duplicado, ficando uma via com o doente

6. Registo diário da evolução clínica

•Data da intervenção e identificação do médico dentista responsável (com número de cédula profissional da OMD)

•Descrição pormenorizada do ato clínico e dos materiais e dispositivos utilizados (incluindo o identificador único dos dispositivos implantáveis)

•Tipo e quantidade de anestesia administrada (fármaco e dosagem)

•Prescrições, recomendações pós-operatórias e intervalo até à próxima consulta

Exemplo prático de registo de consulta de rotina

Apresenta-se abaixo um exemplo fictício de registo clínico estruturado numa clínica privada:

•Data: 09-11-2026

•Médico dentista: Dr. Miguel Santos (Cédula OMD n.º 98XX) | Assistente: C. Silva

•Doente: fictício, 43 anos | Motivo: consulta de controlo semestral

Anamnese

•Antecedentes: sem alterações clínicas relevantes. Sem medicação habitual.

•Alergias: nega alergias conhecidas.

•Motivo: controlo de rotina e queixa de ligeiro desconforto ao frio no 4.º quadrante.

Exame clínico e imagiologia

•Odontograma: cárie secundária ocluso-distal no dente 46, junto a restauração antiga.

•Periodonto: gengivite marginal ligeira no setor anteroinferior. Sem bolsas periodontais.

•Mucosas: sem alterações patológicas.

•Radiografia periapical do 46: justificada clinicamente para despiste de cárie recorrente sob a restauração. A doente nega gravidez. Interpretação: imagem radiotransparente que atinge a dentina média, sem envolvimento pulpar nem periapical.

Diagnóstico

•Cárie de dentina no dente 46.

•Gengivite marginal associada a biofilme.

Plano e consentimento

•Plano: destartarização e substituição da restauração do 46 por resina composta.

•Consentimento: a doente foi informada sobre o procedimento, as alternativas e o orçamento apresentado e deu o seu acordo verbal, que fica registado na ficha clínica.

Próximo passo

•Consulta para restauração do 46 agendada para daqui a 1 semana. Revisão geral em 6 meses.

Que documentos são entregues ao doente?

No decurso e no fim do plano de tratamento, a clínica médico-dentária emite ou faculta:

•Orçamento ou estimativa de honorários: antes do início de tratamentos com encargo para o doente, discriminando os atos previstos e os respetivos valores.

•Consentimento informado escrito: uma via do formulário assinado, nos casos em que o consentimento escrito é exigido.

•Cartão de implante: entregue ao doente após a colocação de implantes dentários (artigo 18.º do Regulamento UE 2017/745 e Decreto-Lei n.º 29/2024), com a identificação do dispositivo, incluindo o identificador único (UDI), o lote e o fabricante.

•Declaração relativa a dispositivo feito por medida: disponibilizada ao doente com as próteses dentárias fabricadas por medida (anexo XIII do Regulamento UE 2017/745).

•Receita médica eletrónica: emitida através dos sistemas de prescrição eletrónica, com a respetiva guia de tratamento.

•Fatura-recibo: as prestações de serviços de médicos dentistas com finalidade terapêutica estão isentas de IVA ao abrigo do artigo 9.º, n.º 1, do Código do IVA; atos de finalidade puramente estética podem não beneficiar da isenção.

•Relatório clínico ou cópia do processo: sempre que o doente o solicitar (artigo 31.º do Código Deontológico da OMD). O relatório não substitui o direito de acesso ao processo.

Perguntas frequentes

Quanto tempo deve uma clínica dentária guardar o processo clínico?

O Código Deontológico da OMD (artigo 30.º) obriga o prestador de cuidados de medicina dentária a manter um arquivo com todos os processos clínicos, conservado pelo prazo mínimo de 20 anos, sendo o diretor clínico o seu depositário. O prazo de 5 anos que por vezes se cita vem da Portaria n.º 247/2000, que se aplica aos arquivos dos hospitais do Ministério da Saúde e prevê a conservação permanente do processo clínico único, pelo que não deve ser usado como referência para clínicas dentárias privadas.

A assistente dentária pode preencher e assinar o processo clínico?

A assistente dentária pode registar dados administrativos e notas de apoio por indicação e sob supervisão do médico dentista, identificando-se em cada registo. O diagnóstico, a prescrição e a validação do ato clínico são da competência e responsabilidade do médico dentista com inscrição ativa na OMD.

Quando é obrigatório o consentimento informado por escrito?

O consentimento escrito é obrigatório antes de métodos de diagnóstico ou terapêutica arriscados (artigo 26.º do Código Deontológico da OMD) e, segundo a Norma DGS n.º 015/2013, nos atos cirúrgicos e/ou anestésicos, com exceção das intervenções simples e de curta duração sob anestesia local, e nos atos invasivos major. Na prática, deve ser obtido por escrito para a colocação de implantes, enxertos, cirurgia oral não simples e tratamentos sob sedação. Numa exodontia simples sob anestesia local, ou em tratamentos como endodontia e reabilitações extensas, o consentimento escrito é uma boa prática recomendada, mas o essencial é registar na ficha clínica a informação prestada e o acordo do doente.

A primeira cópia do processo clínico é gratuita?

Sim. O artigo 15.º, n.º 3, do RGPD garante uma primeira cópia gratuita dos dados pessoais, e o Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou, no acórdão C-307/22 de 26 de outubro de 2023, que isso inclui a cópia do processo clínico pedida pelo doente. A clínica só pode cobrar uma taxa razoável, baseada nos custos administrativos, por cópias adicionais, e deve responder no prazo de um mês (artigo 12.º, n.º 3, do RGPD).